Segundo a Lei nº 11.343/2006, o tráfico de drogas ocorre quando alguém transporta, guarda, vende, oferece ou entrega drogas ilícitas, ainda que sem lucro direto.
Mas atenção: nem todo caso com drogas é tráfico. A quantidade, o local, o tipo de droga e até a forma como a pessoa age podem mudar tudo — e essa interpretação cabe ao juiz. É aí que entra a defesa técnica.
Muitas prisões por tráfico acontecem em flagrante, mas isso não significa culpa definitiva. O sistema pode falhar, e muitas vezes uma prisão ocorre com poucas provas, excessos policiais ou abordagens ilegais.
👉 A análise minuciosa da abordagem policial pode revelar:
Abordagem sem justificativa legal (abuso de autoridade)
Falta de mandado ou ordem judicial
Coação, maus-tratos ou violação de direitos
Quantidade compatível com uso pessoal
Atendimento emergencial em casos de prisão
Respostas rápidas, inclusive com visita à delegacia e suporte à família.
Análise profunda do inquérito policial
Cada detalhe é avaliado: depoimentos, provas, laudos, circunstâncias da abordagem.
Pedido de liberdade provisória ou habeas corpus
Ação imediata para impedir ou reverter a prisão, quando possível.
Construção de defesa personalizada
Com base na jurisprudência atual e nos princípios constitucionais — ninguém é culpado até julgamento final.
Acompanhamento de todo o processo
Desde a audiência de custódia até o julgamento, com linguagem clara e orientação contínua ao cliente.