Indenização por nome negativado indevidamente: quando cabe e quanto posso receber?
Justiça com Empenho e Dedicação: Sua Defesa nas Mãos Certas
Ter o nome negativado indevidamente vai muito além de um simples erro.
Quem passa por essa situação enfrenta crédito negado, constrangimento e prejuízos financeiros. Por isso, a Justiça reconhece o direito à indenização por nome negativado indevidamente.
👉 Mas afinal:
Quando a indenização é devida?
Qual o valor?
Como provar?
Precisa pagar a dívida?
Neste conteúdo, você vai entender tudo sobre indenização por negativação indevida, de forma clara e objetiva.
O que é indenização por nome negativado indevidamente?
A indenização por nome negativado indevidamente é a compensação financeira paga ao consumidor quando seu nome é incluído no SPC ou Serasa sem motivo legal.
Ela existe porque a negativação indevida:
Viola direitos do consumidor
Afeta a reputação financeira
Gera constrangimento automático
📌 A Justiça entende que esse dano é presumido, ou seja, não precisa provar sofrimento.
Quando cabe indenização por nome negativado indevidamente?
A indenização por nome negativado indevidamente é devida sempre que a inclusão do nome ocorre sem base legal.
Veja as situações mais comuns:
🔹 Dívida inexistente
Você nunca contratou o serviço, mas teve o nome negativado.
🔹 Dívida já paga
Mesmo após o pagamento, a empresa manteve a negativação.
🔹 Fraude ou golpe
Terceiros usaram seus dados sem autorização.
🔹 Dívida prescrita
A dívida venceu há anos e não poderia gerar negativação.
🔹 Erro da empresa ou banco
Falha administrativa, erro de sistema ou informação incorreta.
👉 Em todos esses casos, há direito à indenização por nome negativado indevidamente.
Nome negativado indevidamente gera indenização automática?
Sim.
O entendimento majoritário dos tribunais é que a negativação indevida gera dano moral automático, chamado de dano moral in re ipsa.
Isso significa que:
Não é necessário provar humilhação
Basta comprovar a negativação indevida
O simples fato de sujar o nome injustamente já gera indenização
Caso tenha sido preso ou esteja sendo investigado, é fundamental garantir que todas as etapas do processo respeitem seus direitos. Se você está em Anápolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia ou qualquer outra cidade do país, essas garantias legais se aplicam da mesma forma.
Qual o valor da indenização por nome negativado indevidamente?
Essa é uma das perguntas mais buscadas no Google.
👉 O valor da indenização por nome negativado indevidamente varia, dependendo de fatores como:
Tempo da negativação
Conduta da empresa
Reincidência
Situação do consumidor
📌 Em geral, os valores costumam variar entre alguns milhares de reais, conforme o caso concreto.
Cada situação deve ser analisada individualmente por um advogado.
Preciso pagar a dívida para receber indenização?
Não.
Se a dívida é indevida, não existe obrigação de pagamento.
⚠️ Em alguns casos, pagar uma dívida inexistente pode até:
Dificultar a defesa
Gerar discussão jurídica desnecessária
👉 O ideal é buscar orientação jurídica antes de qualquer pagamento.
Quanto tempo o nome pode ficar negativado indevidamente?
Nenhum tempo.
Uma vez comprovada a negativação indevida, o nome deve ser retirado imediatamente dos cadastros restritivos.
Se a empresa demora:
👉 Isso reforça o direito à indenização por nome negativado indevidamente.
Como provar o direito à indenização por nome negativado indevidamente?
A prova costuma ser simples. Veja os principais meios:
Consulta ao Serasa ou SPC
Comprovantes de pagamento
Contratos inexistentes
Boletim de ocorrência (em caso de fraude)
Prints de tela
Testemunhas, em alguns casos
📌 Mesmo sem todos os documentos, é possível analisar a viabilidade da ação.
Nome negativado indevidamente impede crédito e financiamento?
Sim.
Mesmo sendo ilegal, a negativação:
Bloqueia financiamentos
Impede cartões de crédito
Gera recusa em compras parceladas
Afeta a vida financeira
Por isso, a Justiça reconhece a indenização por nome negativado indevidamente como forma de reparação.
Vale a pena procurar um advogado para pedir indenização?
Sim.
Um advogado pode:
Avaliar se a negativação é realmente indevida
Solicitar retirada imediata do nome
Ingressar com ação judicial
Buscar a indenização por nome negativado indevidamente
📌 Muitas empresas só resolvem o problema após serem acionadas judicialmente.
Conclusão: tenho direito à indenização por nome negativado indevidamente?
Se o seu nome foi negativado:
✔ Sem dívida
✔ Com dívida paga
✔ Por fraude
✔ Por erro da empresa
👉 Você pode ter direito à indenização por nome negativado indevidamente.
Compromisso com a Comunidade
📞 Teve o nome negativado injustamente?
Procure um advogado em Anápolis e descubra agora se você tem direito à indenização.
R. Jose Neto Paranhos
Q.42 L.03
Edifício Portinari
Salas 102/103
Jundiai, Anápolis GO