Duvidas Frequentes
7 Direitos na Demissão sem Justa Causa que Você Precisa Conhecer
Descubra todos os direitos na demissão sem justa causa, como calcular cada verba e garantir que seu empregador pague corretamente.
A demissão sem justa causa é um dos momentos mais delicados da vida profissional de qualquer trabalhador. Além do impacto emocional, é preciso lidar com cálculos, documentos e prazos que podem definir se você receberá tudo o que tem direito. Infelizmente, erros e irregularidades no pagamento das verbas rescisórias são mais comuns do que se imagina, e conhecer seus direitos é a melhor forma de se proteger.
O que é Demissão sem Justa Causa e Como Funciona
A demissão sem justa causa é quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido falta grave. É diferente da demissão por justa causa, na qual o empregado perde diversos direitos.
Na rescisão sem justa causa, a lei garante que o trabalhador receba uma série de verbas rescisórias para compensar o término do vínculo empregatício.
Nesse caso, a lei garante ao trabalhador uma série de direitos e benefícios, que devem ser pagos integralmente e dentro do prazo legal.
Diferença entre Justa Causa e Demissão sem Justa Causa
Muitas pessoas confundem os dois tipos de desligamento. A justa causa ocorre quando há uma falta grave, como insubordinação, abandono de emprego ou ato de improbidade. Nesse caso, o trabalhador perde direitos importantes.
Já a demissão sem justa causa dá direito a todos os benefícios previstos na CLT, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
7 Direitos Garantidos na Demissão sem Justa Causa
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador deve receber:
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
Multa de 40% sobre o FGTS
Liberação do saque do FGTS
Guia para seguro-desemprego
1-Como calcular as verbas rescisórias-
O cálculo da rescisão sem justa causa deve incluir:
O cálculo deve considerar seu salário base, adicionais, tempo de serviço e o tipo de aviso prévio. Pequenos erros podem representar perdas significativas, por isso é importante revisar com atenção ou contar com auxílio jurídico especializado.
O cálculo leva em conta:
Salário base
Tempo de serviço
Adicionais (periculosidade, insalubridade, horas extras)
Tipo de aviso prévio
Atenção: um erro comum é deixar de incluir médias de comissões e adicionais no cálculo, o que pode reduzir indevidamente o valor final.
2-Prazo para Receber a Rescisão Sem Justa Causa
O empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. O atraso gera multa equivalente ao salário do trabalhador, conforme previsto no artigo 477 da CLT.
3-O que Fazer se a Empresa Não Pagar Correto
Conferir todos os cálculos com base no contracheque
Solicitar a correção por escrito ao RH ou empregador
Registrar reclamação no sindicato
Procurar um advogado trabalhista para ação judicial
Por que Consultar um Advogado Trabalhista na Demissão sem Justa Causa
O acompanhamento jurídico garante que todos os direitos sejam cumpridos, evita prejuízos e aumenta as chances de resolver o problema de forma rápida, seja por acordo ou processo judicial.
Proteja Seus Direitos
No Escritório Suriany Henrique & Associados, analisamos gratuitamente sua rescisão e buscamos garantir que você receba todos os valores devidos.
A demissão sem justa causa é um momento delicado, mas conhecer seus direitos é a melhor forma de se proteger.
No Escritório Suriany Henrique & Associados, analisamos sua rescisão e orientamos sobre como garantir todos os valores devidos.
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